Processo 2150341-96.2026.8.26.0000
TJSP • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (3)
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DESPACHO Nº 2150341-96.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José do Rio Preto - Paciente: João Moreira de Abreu - Impetrante: Rafael Augusto da Silva - Impetrante: Mariel Muraro - Vistos, Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de João Moreira de Abreu, indicando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Unidad
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