Processo 2153272-72.2026.8.26.0000
TJSP • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
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DESPACHO Nº 2153272-72.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Guarulhos - Paciente: Jefferson da Silva Melo - Impetrante: Atos Souza Faria - O impetrante ajuizou o presente pedido de habeas corpus com pedido liminar, contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente. Alega ausência de fundamentação concreta. Aponta o cabimento de medidas cau
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