Processo 2154903-51.2026.8.26.0000
TJSP • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 2154903-51.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José dos Campos - Impetrante: T. C. - Paciente: G. E. S. - Paciente: R. S. - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado por Tiago Callegari, advogado, em favor dos pacientes R. S. e G. E. S., alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz da Vara de Violência Doméstica e Famili
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