Processo 2158119-20.2026.8.26.0000
TJSP • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 2158119-20.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: F. R. F. de S. - Impetrado: M. da V. F. C. de V. D. e F. C. M. - F. C. C. B. F. - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Thiago Silva Calazans, em favor de F. R. F. de S., fundado nos artigos 5º, inciso LXVIII, da Constituiçã
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