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1. Diego Dos Santos (Recorrente) x 2. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De SÃO Paulo (Recorrido) - Processo nº 2161589-93.2025.8.26.0000 — STJ

Tribunal

STJ

Número CNJ

2161589-93.2025.8.26.0000

Classe

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Assunto

Regressão de Regime

Órgão julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Grau

SUP

Partes do processo

1. Diego Dos Santos (Recorrente)Polo Ativo

Diego Do SantosPolo Ativo

OctÁVio Felipe De Paula GarciaPolo Ativo

2. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De SÃO Paulo (Recorrido)Polo Passivo

Karina Dayane Marques RodriguesAdvogado(a)

OctÁVio Felipe De Paula GarciaAdvogado(a)

Andamentos

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14/04/2026

Baixa Definitiva

14/04/2026

Trânsito em julgado

07/04/2026

Petição

07/04/2026

Protocolo de Petição

07/04/2026

Publicação

06/04/2026

Expedição de documento

06/04/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026

Ato ordinatório

02/04/2026

Não Conhecimento de recurso

11/12/2025

Documento

11/12/2025

Petição

11/12/2025

Protocolo de Petição

04/11/2025

Documento

03/11/2025

Petição

Perguntas sobre o processo 2161589-93.2025.8.26.0000

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

1. Diego Dos Santos (Recorrente) x 2. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De SÃO Paulo (Recorrido)

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