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STJ › Processo 2161874-86.2025.8.26.0000
STJ
1. M da S (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
Processo nº 2161874-86.2025.8.26.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 2161874-86.2025.8.26.0000, do STJ, movido por 1. M da S (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
Fernanda Amaro LimaAdvogado
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