Processo 2176021-83.2026.8.26.0000

DESPACHO Nº 2176021-83.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Viqtoria B.v. - Agravado: Davante Participações Ltda - Agravado: Gaia Energia e Participações S/A - Agravado: Mafe Energia e Participações S.a. - Agravado: Buriti Energia S;A - Agravado: Curuá Energia S/A - Agravado: Gestão e Crescimento I Fundo de Investimento Em Participações - Agravado: Bsb Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S/A - Agravado: Bsb Participações S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra as r. decisões de fls. 4.695/4.712 e 4.814 do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado por Viqtoria B.V em face de BSB Participações S/A, BSB Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S/A, Gestão e Crescimento I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Curuá Energia S/A, Buriti Energia S/A, Mafe Energia e Participações S/A, Gaia Energia e Participações S/A, Davante Participações Ltda., Veneza Participações Ltda., proferida nos seguintes termos: Fls. 4.695/4.712 Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar, instaurado por VIQTORIA B.V. em face de(i) BSB PARTICIPAÇÕES S.A.; (ii) BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL S.A.; (iii) GESTÃO E CRESCIMENTO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA; (iv) CURUÁ ENERGIA S.A.; (v) BURITI ENERGIA S.A.; (vi) MAFE ENERGIA EPARTICIPAÇÕES S.A.; (vii) GAIA ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.; e (viii) DAVANTE PARTICIPAÇÕES LTDA. O incidente foi distribuído por dependência à execução de título extrajudicial nº1019188-60.2017.8.26.0100, promovida originalmente por Village Investments LLC em face de Heber Participações S.A. e seus fiadores - Natalino Bertin, Silmar Roberto Bertin, Fernando Antônio Bertin, Reinaldo Bertin, de cujus Edith Oliveira Pereira Bertin, Rosa Adriana Santanna Bertin e Suely Cristina Granado Bertin - , tendo por objeto a cobrança de dívida de R$ 427.198.604,66, decorrente de cessão onerosa de quotas realizada em 2011. O crédito foi cedido por Village Investments LLC à Viqtoria B.V., com sede nos Países Baixos, por instrumento de13/05/2021, com sucessão processual deferida judicialmente. Em 10/08/2022, nova cessão foi celebrada em favor de Viqtoria B.V. com sede em Sint Maarten, Antilhas Holandesas, cujo pedido de sucessão processual foi formulado mas permaneceu sem deliberação judicial expressa, circunstância que se tornaria objeto de controvérsia específica nestes autos. Alega a requerente, em síntese, que os executados - membros da família Bertin- mantêm todo o seu patrimônio pessoal alocado em estruturas jurídicas por eles controladas deforma indireta e oculta, em verdadeiro abuso da personalidade jurídica caracterizado por ocultação e blindagem patrimonial, confusão patrimonial e desvio de finalidade. Descreve três núcleos principais de estruturação patrimonial: (a) o núcleo BSB, composto por BSB Participações, BSB Produtora e Gestão e Crescimento I FIP, ligado à exploração da marca Bracol no ramo de equipamentos de proteção individual; (b) o núcleo das usinas hidrelétricas, integrado por Curuá, Buriti e Mafe, dedicado à geração de energia mediante exploração das Centrais Hidrelétricas do Salto do Curuá e Buriti no Pará; e (c) o braço financeiro do grupo,…

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