Processo 2196509-59.2026.8.26.0000
TJSP • Correição Parcial Criminal
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DESPACHO Nº 2196509-59.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Correição Parcial Criminal - Rio das Pedras - Corrigente: Jan Marcel Massoni Mozol - Corrigido: Juízo da Comarca - Trata-se de Correição Parcial interposta por Jan Marcel Massoni Mozo, contra ato do MM. Juízo da Vara Única da Comarca de Rio das Pedras, que indeferiu os pedidos articulados pela defesa em sede de Re
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