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1. Antonio Carlos De Oliveira Filho (Recorrente) x 2. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Minas Gerais (Recorrido) - Processo nº 2198841-93.2025.8.13.0000 — STJ

Tribunal

STJ

Número CNJ

2198841-93.2025.8.13.0000

Classe

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Assunto

Prisão Preventiva

Órgão julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Grau

SUP

Partes do processo

1. Antonio Carlos De Oliveira Filho (Recorrente)Polo Ativo

2. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)Polo Passivo

Clemilson Jose OlimpioAdvogado(a)

Joao Paulo Pires De Oliveira MarquesAdvogado(a)

Andamentos

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31/03/2026

Baixa Definitiva

31/03/2026

Trânsito em julgado

26/03/2026

Petição

26/03/2026

Protocolo de Petição

24/03/2026

Publicação

23/03/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026

Não-Provimento

20/03/2026

Ato ordinatório

14/08/2025

Conclusão

14/08/2025

Recebimento

14/08/2025

Petição

14/08/2025

Protocolo de Petição

04/08/2025

Publicação

01/08/2025

Petição

01/08/2025

Protocolo de Petição

Perguntas sobre o processo 2198841-93.2025.8.13.0000

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1. Antonio Carlos De Oliveira Filho (Recorrente) x 2. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)

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