Processo 2201234-48.2011.8.19.0021

TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
2201234-48.2011.8.19.0021
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Comarca de Duque de Caxias- Cartório da 1ª Vara Criminal
Última publicação
29/06/2026
Partes
3

Partes do processo (3)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ANDERSON SODRÉ DE FREITAS, ELIAS FERREIRA e GILMAR DE OLIVEIRA VIEIRA, qualificado anteriormente nos autos do processo em epígrafe, responde à presente ação penal como incurso nas sanções penais do artigo 56, caput, da Lei 9.605/98 e no artigo 180 § 1º, do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal (ANDERSON e ELIAS), e artigo 56, caput, da Lei 9.605/98 e no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, na forma do art. 69, do Código Penal (GILMAR), em razão dos fatos narrados na de

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