Processo 2289937-32.2025.8.26.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2289937-32.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Aparecida Maria Pessuto da Silva - Embargdo: Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda - Magistrado(a) Claudio Godoy - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Everton da Silva Gonçalves (OAB: 383013/SP) - Aron Bisker (OAB: 17766/SP) - Antonio Guercio (OAB: 18431/SP) - Joao Paulo Aleixo (OAB: 32031/SP) - Jose Thomaz Bechara Netto (OAB: 33879/SP) - Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB: 93509/SP) - Armen Kechichian (OAB: 41368/SP) - Joao Egydio de Oliveira (OAB: 48602/SP) - Jose Rezende de Almeida Netto (OAB: 49196/SP) - Arnaldo Mapelli (OAB: 51239/SP) - Euripedes Rezende de Oliveira (OAB: 58305/SP) - Amaury Pereira Diniz (OAB: 60108/SP) - Denise Vidor (OAB: 68581/SP) - Antonio Jose Domineghetti (OAB: 70542/SP) - Floriza Domingues Leite (OAB: 89971/SP) - Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB: 96690/SP) - Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP) - Celia Maria Emina (OAB: 99762/SP) - Fernando Vigneron Villaca (OAB: 110136/SP) - Jose Claudio de Moraes (OAB: 101244/SP) - Evaldo Pereira da Silva (OAB: 101945/SP) - Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB: 102831/SP) - Janice Maria Duarte (OAB: 106982/SP) - Giselia Maria Santos de Jesus (OAB: 127446/SP) - Pedro Batista Moretti (OAB: 22037/SP) - Nivaldo Pessini (OAB: 24775/SP) - Roberto Dias de Campos (OAB: 25778/SP) - Tomas Roberto Nogueira (OAB: 27658/SP) - Remilton Mussarelli (OAB: 30180/SP) - Simone da Silva Thallinger (OAB: 91092/SP) - Luis Carlos Corrêa Leite (OAB: 43459/SP) - Nelson Amaral de Oliveira (OAB: 47381/SP) - Liliana Del Papa de Godoy (OAB: 56746/SP) - Marilena Carrogi (OAB: 57032/SP) - Nelson Luiz Pinto (OAB: 60275/SP) - Ponciano Narciso Neto (OAB: 67431/SP) - Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB: 70763/SP) - Maria Rita Ranzani (OAB: 79805/SP) - Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB: 81861/SP) - Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB: 84747/SP) - Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB: 86077/SP) - Regina Aparecida Canhedo (OAB: 101290/SP) - Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB: 92040/SP) - Rossana de Fatima Martins (OAB: 98790/SP) - Sebastiao Venancio Farias (OAB: 101524/SP) - Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: 118747/SP) - Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) - Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB: 122396/SP) - Francisco Satiro de Souza Junior (OAB: 129791/SP) - Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB: 122380/SP) - Fabiana Carla Checchia (OAB: 140865/SP) - Luis Carlos Pascual (OAB: 144479/SP) - Donato Antonio Secondo (OAB: 130550/SP) - Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB: 140533/SP) - Sonia Regina de Moraes (OAB: 142612/SP) - Antonio Sergio Socolowski Junior…

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