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STJ › Processo 2383810-86.2025.8.26.0000
STJ
1. Luis Fernando Pinto da Silva (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
Processo nº 2383810-86.2025.8.26.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 2383810-86.2025.8.26.0000, do STJ, movido por 1. Luis Fernando Pinto da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
Elis Angela MarcattoAdvogado
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