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STJ › Processo 2396513-49.2025.8.26.0000
STJ
1. Robson Henrique Saraiva (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
Processo nº 2396513-49.2025.8.26.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 2396513-49.2025.8.26.0000, do STJ, movido por 1. Robson Henrique Saraiva (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
Sylvia Christina Barbosa de MouraAdvogado
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