Processo 2423700-68.1992.5.09.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 2423700-68.1992.5.09.0014 AUTOR: AIR JOSE FERREIRA DE LARA RÉU: MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03d90f7 proferida nos autos. DECISÃO: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE PENHORA E ABATIMENTO DE VALORES QUITADOS PELA MASSA FALIDA   Questão de ordem Com o propósito de auxiliar a identificação das referências realizadas, a remissão a decisões, petições e documentos corresponde à numeração de páginas obtida pela conversão dos autos para o formato PDF, em ordem crescente.   RELATÓRIO Vêm os autos conclusos em razão da manifestação de fls. 374-377, apresentada pela terceira DENISE MACEDO AMARAL, bem como quanto à manifestação da executada MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A às fls.403-404, informando quanto ao pagamento do valor principal ao autor e requerendo o respectivo abatimento dos cálculos. DECIDE-SE.   1- DA MANIFESTAÇÃO DA TERCEIRA DENISE MACEDO AMARAL DE FLS. 374-377 Alega a requerente Denise que a presente execução se processa contra seu ex-marido, RICARDO LICETTI AMARAL, de quem está separada desde 2007, com divórcio averbado em 19/10/2022. Aduz que o executado não reside há anos no Edifício Danúbio, localizado na Avenida Visconde de Guarapuava, 5087, ap 701, Batel. Desse modo, sustenta que até o presente momento, o mesmo não foi intimado acerca das penhoras realizadas nas vagas de garagem de matrícula nº 47694 e 47695, assim como não houve sua nomeação de depositário das mesmas, pois o endereço constante do mandado não é válido. Assim, requereu a suspensão do leilão e a intimação do executado RICARDO LICETTI AMARAL no endereço Rua Alferes Ângelo Sampaio, 1863, ap 603, Curitiba/PR, a fim de se evitar futura nulidade em razão da ausência de intimação. Pois bem. Inicialmente, infere-se dos autos que o leilão foi suspenso, conforme certidão de fls. 381. Verifico dos autos que foram expedidas várias intimações ao executado RICARDO, endereçadas para a Rua Bruno Filgueira, 580, Batel, com resultado positivo (fls. 90 e 97, 138 e 144). Contudo, analisando os autos de nº 2395100-49.1992.5.09.0010, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, contra os mesmos executados destes autos, denota-se que às fls. 156 o Oficial de Justiça tentou intimá-lo neste mesmo endereço; porém, sem sucesso, pois trata-se de empresa diversa instalada no local, sendo que lá foi informado que não conhecem a pessoa de RICARDO LICETTI AMARAL. Logo, referido endereço não é válido para intimação do ora executado. Quanto às intimações/mandados expedidos para o endereço Avenida Visconde de Guarapuava, 5087, ap 701, Batel, há informação nestes autos de que RICARDO LICETTI AMARAL não mais reside no local. É o que se conclui pela certidão do Oficial de Justiça de fls. 283 e 316.  Nesse passo, tem-se que o executado a quem pertencem os imóveis de matrícula nº 47.694 e 47.695, do 6º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba/PR, não foi intimado acerca da penhora e avaliação, nem das datas designadas para leilão, conforme documento de fls. 339. Intimado o leiloeiro para esclarecimentos acerca da correta intimação do sócio executado, este informou às fls. 396 que expediu intimação para RICARDO LICETTI AMARAL no endereço da Av. Visconde de Guarapuava, 5087, pois obteve informação de um morador que este residia no local com sua esposa Denise. Contudo, conforme…

Ver a publicação completa →

O TRT9 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.