Processo 2477704-03.2008.8.13.0024

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INVENTÁRIO Nº 2477704-03.2008.8.13.0024/MG REQUERENTE : THELMA UTSCH OLIVEIRA VALLE ADVOGADO(A) : THELMA UTSCH OLIVEIRA VALLE (OAB MG101516) REQUERENTE : MARIA DO ROSARIO ANDRADE VALE CABRAL ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA PINTO COELHO (OAB MG064154) ADVOGADO(A) : REGINA MARIA PINTO COELHO (OAB RJ224062) REQUERENTE : MARIA HELENA ANDRADE VALE HADAD ADVOGADO(A) : ISABELLA VALE HADAD (OAB MG192941) ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA PINTO COELHO (OAB MG064154) ADVOGADO(A) : REGINA MARIA PINTO COELHO (OAB RJ224062) REQUERENTE : ZELIA MARTA VALE MAGALHAES ADVOGADO(A) : DEBORA VALADARES TAVARES SANTOS (OAB MG049709) ADVOGADO(A) : THELMA UTSCH OLIVEIRA VALLE (OAB MG101516) REQUERENTE : CELIA DE ANDRADE VALE ADVOGADO(A) : REGINA MARIA PINTO COELHO (OAB RJ224062) ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA PINTO COELHO (OAB MG064154) REQUERENTE : MARIA DAS GRACAS VALE DINIZ ADVOGADO(A) : REGINA MARIA PINTO COELHO (OAB RJ224062) ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA PINTO COELHO (OAB MG064154) REQUERENTE : JULIANA MOREIRA DOS SANTOS VALE ADVOGADO(A) : DEBORA VALADARES TAVARES SANTOS (OAB MG049709) ADVOGADO(A) : THELMA UTSCH OLIVEIRA VALLE (OAB MG101516) REQUERENTE : CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE VALE ADVOGADO(A) : DEBORA VALADARES TAVARES SANTOS (OAB MG049709) ADVOGADO(A) : THELMA UTSCH OLIVEIRA VALLE (OAB MG101516) REQUERENTE : GERALDO MOREIRA DOS SANTOS VALE ADVOGADO(A) : DEBORA VALADARES TAVARES SANTOS (OAB MG049709) ADVOGADO(A) : THELMA UTSCH OLIVEIRA VALLE (OAB MG101516) REQUERENTE : EUSTAQUIO DE ANDRADE VALE ADVOGADO(A) : REGINA MARIA PINTO COELHO (OAB RJ224062) ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA PINTO COELHO (OAB MG064154) REQUERENTE : ANA PAULA MOREIRA VALE ADVOGADO(A) : DEBORA VALADARES TAVARES SANTOS (OAB MG049709) ADVOGADO(A) : THELMA UTSCH OLIVEIRA VALLE (OAB MG101516) REQUERENTE : ROSANGELA UTSCH OLIVEIRA VALE ADVOGADO(A) : DEBORA VALADARES TAVARES SANTOS (OAB MG049709) ADVOGADO(A) : THELMA UTSCH OLIVEIRA VALLE (OAB MG101516) REQUERENTE : ANA EUGENIA GUIMARAES VALLE ADVOGADO(A) : DEBORA VALADARES TAVARES SANTOS (OAB MG049709) ADVOGADO(A) : THELMA UTSCH OLIVEIRA VALLE (OAB MG101516) REQUERENTE : HELIO PENAFORTE VALLE JUNIOR ADVOGADO(A) : DEBORA VALADARES TAVARES SANTOS (OAB MG049709) ADVOGADO(A) : THELMA UTSCH OLIVEIRA VALLE (OAB MG101516) REQUERENTE : TEREZINHA VALE DOS REIS ADVOGADO(A) : DEBORA VALADARES TAVARES SANTOS (OAB MG049709) ADVOGADO(A) : THELMA UTSCH OLIVEIRA VALLE (OAB MG101516) REQUERENTE : SELMA UTSCH DE OLIVEIRA VALLE ADVOGADO(A) : DEBORA VALADARES TAVARES SANTOS (OAB MG049709) ADVOGADO(A) : THELMA UTSCH OLIVEIRA VALLE (OAB MG101516) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela inventariante ( evento 442, DOC1 ) em face da sentença homologatória proferida no evento 408, DOC1 , sob a alegação de existência de contradição e omissões no julgado. Sustenta, em síntese, que a sentença teria incorrido em contradição ao condenar as partes ao pagamento de custas processuais, embora o benefício da justiça gratuita tenha sido mantido em audiência ( evento 139, DOC2 ); que teria sido omissa quanto à determinação de que os alvarás fossem expedidos com a incidência de correção monetária desde 18/08/2025; e, ainda, que não teria observado a ordem expressa de transferência do quinhão pertencente ao Espólio de Terezinha Vale dos Reis ao Juízo da 4ª Vara de Sucessões, conforme ofícios já constantes dos autos. Os demais herdeiros manifestaram concordância com os termos dos embargos,…

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