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STJ › Processo 2638648-55.2025.8.13.0000
STJ
1. Marcos Charles Teixeira (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
Processo nº 2638648-55.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 2638648-55.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Charles Teixeira (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
Marcos Charles TeixeiraAdvogado
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