Processo 3000103-36.2022.8.06.0100

TJCE • Termo Circunstanciado

Tribunal
Número CNJ
3000103-36.2022.8.06.0100
Classe
Termo Circunstanciado
Órgão Julgador
Vara Única Criminal da Comarca de Itapajé
Última publicação
21/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Comarca de Itapajé    Vara Única Criminal da Comarca de Itapajé Processo: 3000103-36.2022.8.06.0100 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Maus Tratos] Parte Autora: policia civil do ceara e outros Parte Ré: JOSE FABIANO CHAVES GOMES Valor da Causa: RR$ 0,00 Processo Dependente: []   SENTENÇA Vistos em conclusão.. 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público Estadual em face de JOSÉ FABIANO CHAVES GOMES, devidamente qualificado, pela prát

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