Processo 3000117-95.2022.8.06.0075
TJCE • Recurso Inominado Cível
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Polo Passivo
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SÚMULA DE JULGAMENTO (ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÕES VEÍCULADAS EM REDE SOCIAL OFENSIVAS À PARTE AUTORA. ULTRAJE A HONRA SUBJETIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO E ADEQUADAMENTE ARBITRADO NO 1
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