Processo 3000167-52.2023.8.06.0119

TJCE • Remessa Necessária Cível

Tribunal
Número CNJ
3000167-52.2023.8.06.0119
Classe
Remessa Necessária Cível
Órgão Julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Última publicação
16/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 3000167-52.2023.8.06.0119 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) AUTOR: JOSUE SILVA DE OLIVEIRA. RÉU: ESTADO DO CEARA. Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ordinária. Fornecimento DE fraldas DESCARTÁVEIS. SENTENÇA PROCEDENTE. PROVEITO ECONÔMICO MENSURÁVEL POR SIMPLES CÁLCULO. VALOR INFERIOR A 500 (QUINHENTOS) SALÁRIOS-MÍNIMOS. ART. 496, § 3º, III, DO CPC. SÚMULA 490 DO

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJCE

O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados