Processo 3000299-51.2023.8.06.0009
TJCE • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL SUPLENTE DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO: Nº 3000299-51.2023.8.06.0009 RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A. RECORRIDO: VERNILACK COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA ORIGEM: 16º JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA EMENTA. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE PORTABILIDADE DE LINHAS TELEFÔNICAS POR INTERMÉDIO DE EMPRESA PARCEIRA E PROMESSA DE ISENÇÃO DE MULTA DE FIDELIDA
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJCE
O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.