Processo 3000345-51.2026.8.06.0133

1ª VARA DE NOVA RUSSAS SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. I - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação dos Juizados Especiais, onde a parte autora pediu desistência da ação (id. 199555075). Ao presente caso incidem as normas do artigo 485, VIII do CPC: Art.

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