Processo 3000349-58.2025.8.06.0122

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
3000349-58.2025.8.06.0122
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado
Última publicação
10/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO    PROCESSO Nº 3000349-58.2025.8.06.0122  APELAÇÃO CÍVEL   ORIGEM:       VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAURITI   APELANTE:  JOSE ULISSES BARBOSA   APELADA:    BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA  RELATOR:    DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES    EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO

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