Processo 3000359-15.2026.8.06.0075
TJCE • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de ID nº 207311276, que julgou procedente os pedidos formulados por MARIA NAZARÉ MOREIRA BARREIRO em face de NÍVEA DA SILVA e CONSTRUTORA TEIXEIRA OLIVEIRA LTDA, para, dentre outras determinações: a) anular as doações indiretas realizadas pelo cônjuge da Autora em favor da 1ª Ré; b) determinar a reintegração dos imóveis e dos respectivos direitos aquisitivos ao patrimônio comum do casal; c) julgar improcedente a reconvençã
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJCE
O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.