Processo 3000383-14.2026.8.19.0000

Agravo de Instrumento Nº 3000383-14.2026.8.19.0000/RJ TIPO DE AÇÃO: Tutela de Urgência RELATOR(A): Desa. DENISE NICOLL SIMÕES AGRAVANTE : SOLTEC BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DA COSTA DIAS (OAB RJ137242) AGRAVADO : ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 4 S.A. ADVOGADO(A) : RENATO ARMONI (OAB SP306128) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RJ190060) AGRAVADO : ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 6 S.A. ADVOGADO(A) : RENATO ARMONI (OAB SP306128) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RJ190060) AGRAVADO : ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 1 S.A. ADVOGADO(A) : RENATO ARMONI (OAB SP306128) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RJ190060) AGRAVADO : ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 11 S.A ADVOGADO(A) : RENATO ARMONI (OAB SP306128) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RJ190060) AGRAVADO : ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 3 S.A. ADVOGADO(A) : RENATO ARMONI (OAB SP306128) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RJ190060) AGRAVADO : ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 10 S.A. ADVOGADO(A) : RENATO ARMONI (OAB SP306128) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RJ190060) AGRAVADO : ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 08 S.A ADVOGADO(A) : RENATO ARMONI (OAB SP306128) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RJ190060) AGRAVADO : ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 2 S.A. ADVOGADO(A) : RENATO ARMONI (OAB SP306128) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RJ190060) AGRAVADO : ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 5 S.A. ADVOGADO(A) : RENATO ARMONI (OAB SP306128) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RJ190060) AGRAVADO : ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 22 S.A. ADVOGADO(A) : RENATO ARMONI (OAB SP306128) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RJ190060) AGRAVADO : ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 21 S.A. ADVOGADO(A) : RENATO ARMONI (OAB SP306128) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RJ190060) AGRAVADO : ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 07 S.A ADVOGADO(A) : RENATO ARMONI (OAB SP306128) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RJ190060) AGRAVADO : ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 12 S.A. ADVOGADO(A) : RENATO ARMONI (OAB SP306128) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RJ190060) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE. INDEFERIMENTO 1) Agravo de instrumento interposto da decisão que indeferiu a liminar de caráter antecedente, entendendo pela necessidade de dilação probatória acerca dos contratos empresariais. Pretensão de suspensão da fiança bancária acordada entre as partes. 2) Informações de que a fiança já tinha sido executada 3) Perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. RECURSO PREJUDICADO.   DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por SOLTEC BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA. contra decisão prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, que nos autos do Requerimento de Tutela Cautelar de Caráter Antecedente nº 3032649-85.2025.8.19.0001, revogou a tutela de urgência anteriormente deferida que suspendia a excussão de fiança bancária prestada em favor das empresas ENEL GREEN POWER SÃO GONÇALO S.A. (diversas SPEs), nos termos a seguir transcritos (evento 46): “Conforme cediço, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do…

Ver a publicação completa →

O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.