Processo 3000403-31.2026.8.06.9000
TJCE • Agravo de Instrumento
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FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 3000403-31.2026.8.06.9000 AGRAVANTE: ERINELDO FELÍCIO OLIVEIRA AGRAVADOS: ESTADO DO CEARÁ E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ANULAÇÃO/REVISÃO DE ITENS DE PROVA (QUESTÕES 3, 6, 22, 27, 84 e 94 - CADERNO TIPO 04) DE CONCUR
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