Processo 3000417-06.2025.8.06.0058

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
3000417-06.2025.8.06.0058
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gades - Paulo de Tarso Pires Nogueira
Última publicação
01/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA   PROCESSO: 3000417-06.2025.8.06.0058 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA DAS DORES MATIAS CUSTODIO APELADO: BANCO DO BRASIL SA   EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PASEP. MÁ GESTÃO DOS VALORES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. TEMA REPETITIVO 1.150 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 42 DO STJ. PRESCRIÇÃO DECENAL

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