Processo 3000479-47.2026.8.06.0111

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Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara  Fórum Des. Hugo Pereira  Rua Minas Gerais, nº 418, Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE, CEP: 62598-000 - Fone (85) 3108-1626  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº:  3000479-47.2026.8.06.0111 Polo ativo: ANTONIO RICARDO MOURA OLIVEIRA  Polo passivo: LUXURY RESORT E HOTEL LTDA   MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO    Justiça Gratuita.  Parte/Local da Diligência: LUXURY RESORT E HOTEL LTDA - CNPJ: 20.918.682/0001-23 (REU), rofessora Mundoca Vila de Jericoacoara, CEP: 62.598-000, Jijoca de Jericoacoara/CE.             Por Ordem do MM. Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária em Respondência pela Comarca de Jijoca de Jericoacoara, Dr. Bruno Araújo Massoud, na forma da lei, por nomeação legal, MANDA ao Oficial de Justiça desta Comarca, ou a quem suas vezes fizer, indo devidamente assinado, que em seu cumprimento proceda a:  CITAÇÃO de LUXURY RESORT E HOTEL LTDA - CNPJ: 20.918.682/0001-23 (REU), rofessora Mundoca Vila de Jericoacoara, CEP: 62.598-000, Jijoca de Jericoacoara/CE ou onde quer que se encontre assegurando-lhe o prazo legal para contestar sob pena de revelia acerca da presente ação apresentada por ANTONIO RICARDO MOURA OLIVEIRA.      INTIMAÇÃO acerca da Decisão de Id. 212759072: "c) Defiro parcialmente o 2° pedido de tutela de urgência para:      c.1) suspender a exigibilidade das parcelas vincendas do Contrato ALRC-05069 a partir da data desta decisão, enquanto perdurar o presente processo; e c.2) determinar que a ré se abstenha de inscrever ou manter o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em razão das parcelas do referido contrato, sob pena de arbitramento de multa diária em caso de descumprimento, nos termos do art. 537 do CPC. "    INTIMAÇÃO acerca do Ato Ordinatório de Id. 221888957, para comparecer à Audiência de  Conciliação para a data 20/08/2026, às 15h, podendo participar na Sala de Audiências, sede do Fórum, na Rua Minas Gerais, Nº 418, Centro- Jijoca de Jericoacoara/CE ou de forma virtual através do Link/QR Code abaixo:    https://link.tjce.jus.br/41a88e        Realizado o pregão, a tolerância será em 5 MINUTOS para o comparecimento das partes.         CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.      Jijoca de Jericoacoara/CE, 21 de julho de 2026.     Angela Marcela Muniz  Matrícula nº 44724/Assinado conforme Provimento nº 02/2021 da CGJ  Servidora Geral na Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara/TJCE

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