Processo 3000503-45.2026.8.19.0004

Procedimento Comum Cível Nº 3000503-45.2026.8.19.0004/RJ AUTOR : BRUNA MURRAY AZEVEDO ADVOGADO(A) : MARCELO CORREA RIBEIRO (OAB RJ141776) AUTOR : ALLAN DE OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : MARCELO CORREA RIBEIRO (OAB RJ141776) RÉU : AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO(A) : BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB RJ110517) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação na qual os Autores narraram, em síntese, que residem na Rua Abílio José de Mattos, nº 2.659, casa 01, Porto da Pedra, São Gonçalo, experimentando grave problema de retorno de esgoto após a realocação de hidrômetro na calçada pela Ré. Em que pese os Autores sustentem a impossibilidade de realização de perícia porque o local foi alterado pela Ré quando do reparo, a dinâmica dos eventos foi controvertida pela Ré na contestação, sendo imprescindível a vistoria na unidade. Nesse sentido, defende a concessionária que o sistema interno do imóvel apresentava irregularidades relacionadas à ligação à rede coletora de esgoto do local, refutando a ocorrência de dano provocado pela atuação de seus prepostos. Portanto, a realização de perícia no local se mostra necessária, de modo a dirimir a controvérsia sobre a estrutura de esgotamento sanitário da unidade (interna e externa, antes e depois dos eventos narrados). Mantenho, pois, a produção da prova pericial determinada, homologando os honorários periciais propostos. Venha pela Ré o depósito de 50% do valor homologado. Com o pagamento, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo ser dirimida a questão acima apontada no laudo.

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