Processo 3000599-29.2025.8.06.0175

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
3000599-29.2025.8.06.0175
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado
Última publicação
22/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO   PROCESSO Nº: 3000599-29.2025.8.06.0175 APELAÇÃO CÍVEL COMARCA:        TRAIRI - 2ª VARA APTE/APDA:      COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL APTE/APDA:       LUCINETE DE SOUSA FREITAS RELATOR:            DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES   EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA.

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