Processo 3000618-07.2025.8.06.0055

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO   PROCESSO N° 3000618-07.2025.8.06.0055       Classe Judicial: Apelação Cível   Apelantes: Município de Canindé e Instituto de Previdência do Município de Canindé             Apelada: Juliana Crisostomo Santos     Relatora: Desa. Maria Iraneide Moura Silva  EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO AVOCADA. VALOR DA CONDENAÇÃO OU DO PROVEITO EC

O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.