Processo 3000655-90.2026.8.06.0122
TJCE • Usucapião
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Processo n.º 3000655-90.2026.8.06.0122 USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA, CLEONICE BARBOSA DE LUCENA OLIVEIRA REU: JOSE DANTAS BARBOSA DECISÃO Vistos. No despacho de ID 202811870, determinou-se que a parte autora complementasse a petição inicial, mediante a apresentação de certidão atualizada da matrícula ou certidão negativa explicativa, certidão de óbito do titular formal, informações acerca da existência de inventário e qualificação dos sucessores conhecidos. Em cumprim
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