Processo 3000719-78.2024.8.06.0055

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3000719-78.2024.8.06.0055 EMBARGANTE: BANCO BMG S.A. EMBARGADA: FILOMENA DOS SANTOS PAIVA RELATORA DO VOTO DIVERGENTE: MÁRCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À VALIDADE DA CONTRAT

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJCE

O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.