Processo 3000720-89.2025.8.06.0035
TJCE • Apelação Cível
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº: 3000720-89.2025.8.06.0035 APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ARACATI - 1ª VARA CÍVEL APELANTE: JOÃO GABRIEL MAIA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TARIFAS BANCÁRIAS E SEGURO NÃO CONTRATADOS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. DANO MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEQUENA EXPRESSÃO ECONÔMICA DOS DESCONTOS. MERO ABORR
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