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Processo 3000892-88.2016.8.06.0021 — Gualter Rafael Maciel Bezerra — TJCE

Tribunal

TJCE

Número CNJ

3000892-88.2016.8.06.0021

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do processo

Gualter Rafael Maciel BezerraPolo Ativo

Francisco Regis Magalhaes PontesPolo Ativo

Jose Tarcisio Passos Lima FilhoPolo Passivo

Daniel Colares LimaPolo Passivo

Daniel Colares LimaAdvogado(a)

Gualter Rafael Maciel BezerraAdvogado(a)

Jose Tarcisio Passos Lima FilhoAdvogado(a)

Andamentos

23/04/2026

IntimaçãoProcesso nº 3000892-88.2016.8.06.0021 DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por Alex Oliveira Pinto, alegando a existência de vícios na decisão que julgou improcedente a querela nullitatis incidental manejada no bojo do c…

23/04/2026

11/12/2025

Intimação Processo nº: 3000892-88.2016.8.06.0021 DESPACHO Intime-se a parte embargada/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de ID 186250794. Decorrido o interregno, voltem-me os aut…

05/12/2025

IntimaçãoProcesso n.º 3000892-88.2016.8.06.0021 DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. A parte executada apresentou querela nullitatis incidental, alegando que o acordo celebrado em 04/08/2017 seria nulo de pleno direito…

05/12/2025

23/10/2025

IntimaçãoProcesso n.º 3000892-88.2016.8.06.0021 DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do pedido incidental de querela nullitatis formulado pelo executado, constante do ID n.º 176444862, bem como sobre a documentação junta…

Perguntas sobre o processo 3000892-88.2016.8.06.0021

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