Processo 3001252-18.2024.8.06.0029

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
3001252-18.2024.8.06.0029
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Última publicação
28/05/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Processo n. 3001252-18.2024.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NEUZA MOREIRA DA SILVA APELADO: ESTADO DO CEARA, SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP Ementa:DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. SUPOSTO BURACO EM VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME  1. Apelação cível interposta por particular contra sentença que,

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