Processo 3001508-96.2026.8.26.9061

TJSP • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
3001508-96.2026.8.26.9061
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Última publicação
30/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DESPACHO Nº 3001508-96.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: ANDRE MORAES SILVA - VISTOS A Fazenda Pública Estadual interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a r. decisão de fls.145/146 dos autos de origem, que concedeu tutela de urgência para determinar o fornecimento do medicamento Dupilumabe 300 mg em favor do autor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa diária. Alega

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