Processo 3001521-02.2025.8.06.0133

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
3001521-02.2025.8.06.0133
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado
Última publicação
13/03/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO PROCESSO: 3001521-02.2025.8.06.0133 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSE FELICIO DE SANTANA, BANCO DO BRASIL S.A APELADO: BANCO DO BRASIL S.A, JOSE FELICIO DE SANTANA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATO VÁLIDO. NULIDADE VERIFICADA. DEVO

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