Processo 3001521-34.2025.8.06.0090
TJCE • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO APELAÇÃO CÍVEL Nº 3001521-34.2025.8.06.0090 APELANTE: RONEY DA SILVA OLINDA APELADO: RIOT GAMES SERVICOS LTDA. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JOGO ELETRÔNICO ONLINE (LEAGUE OF LEGENDS). BANIMENTO PERMANENTE DE CONTA DE USUÁRIO. DETECÇÃO DE USO DE PROGRAMAS DE TERCEIROS
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