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1 Fazenda do Estado de Sao Paulo Agravante x 10 Noel dos Santos Goulart Agravado

Processo 3002042-97.2025.8.26.0000 · Superior Tribunal de Justiça

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • 1 Fazenda do Estado de Sao Paulo Agravante
  • 1 Estado de Sao Paulo Agravante
Polo passivo

Classe: Agravo em Recurso Especial
Órgão: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Última publicação: 24/03/2026

Sobre este processo

O processo 3002042-97.2025.8.26.0000 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Superior Tribunal de Justiça, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público. A classe processual é Agravo em Recurso Especial, recurso ao Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da lei federal. No polo ativo aparece 1 Fazenda do Estado de Sao Paulo Agravante e 1 Estado de Sao Paulo Agravante; no polo passivo, 10 Noel dos Santos Goulart Agravado e 11 Renato Nobile Agravado.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 3002042-97.2025.8.26.0000?

No Superior Tribunal de Justiça, Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público.

Quem são as partes do processo 3002042-97.2025.8.26.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: 1 Fazenda do Estado de Sao Paulo Agravante e 1 Estado de Sao Paulo Agravante; no polo passivo: 10 Noel dos Santos Goulart Agravado e 11 Renato Nobile Agravado.

Como acompanhar o processo 3002042-97.2025.8.26.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 02/07/2025

VISTA Nº 3002042-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Daniel Soares de Souza - Agravado: Jurandir Pereira do Nascimento - Agravado: Carlos Eduardo Magalhães Corrêa - Agravado: Manoel Pereira Neto - Agravado: Alexandre Dutra da Rosa - Agravado: Marcos de Arruda Monteiro - Agravado: Noel dos Santos Goulart - Agravado: Demer Campos Magno - Agravado: Andre Luiz Klein - Agravado: Renato Nobile - Vi

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