Processo 3002057-27.2026.8.19.0000

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Agravo de Instrumento Nº 3002057-27.2026.8.19.0000/RJ TIPO DE AÇÃO: Tratamento médico-hospitalar RELATOR(A): Des. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO AGRAVANTE : FERNANDA NAVEGANTES DE FARIA ADVOGADO(A) : MARCELLE ROSA DA SILVA (OAB RJ187862) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CUSTEIO DE PARTO. NASCIMENTO PREMATURO COM CUSTEIO INTEGRAL PELO PLANO DE SAÚDE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NA QUAL A AUTORA PRETENDEU COMPELIR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAR E CUSTEAR INTEGRALMENTE A REALIZAÇÃO DE PARTO GEMELAR EM HOSPITAL ESPECÍFICO (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ), DIANTE DE ALEGADO DESCREDENCIAMENTO DA MATERNIDADE ANTERIORMENTE ESCOLHIDA E AUSÊNCIA DE EQUIVALÊNCIA NA REDE SUBSTITUTA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE SUBSISTE INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO, APÓS SUA INTERPOSIÇÃO, OCORRE O CUSTEIO INTEGRAL DO PROCEDIMENTO PRETENDIDO, CARACTERIZANDO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. III. RAZÕES DE DECIDIR VERIFICA-SE QUE O OBJETO DO RECURSO CONSISTE NA OBTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR O PLANO DE SAÚDE A CUSTEAR O PARTO DA AGRAVANTE EM HOSPITAL DETERMINADO. CONSTATA-SE QUE, NO CURSO DO RECURSO, A PRÓPRIA AGRAVANTE INFORMA QUE O PARTO FOI REALIZADO EM CARÁTER EMERGENCIAL, TENDO A OPERADORA AGRAVADA CUSTEADO INTEGRALMENTE O PROCEDIMENTO NO HOSPITAL INDICADO. A SATISFAÇÃO SUPERVENIENTE DA PRETENSÃO RECURSAL ELIMINA A UTILIDADE PRÁTICA DO JULGAMENTO DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU A PERDA DO OBJETO DA DEMANDA IMPLICA INUTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RECURSAL. IMPÕE-SE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANDO EVIDENCIADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO NÃO CONHECIDO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS : CPC/2015, ARTS. 300 E 932, III. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA : TJRJ, AI Nº 0089927-98.2025.8.19.0000, REL. DES. ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA, J. 18.03.2026; TJRJ, AI Nº 0069411-57.2025.8.19.0000, REL. DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA, J. 16.03.2026; TJRJ, AI Nº 0000096-05.2026.8.19.0000, REL. DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES, J. 06.03.2026. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada recursal interposto pela parte autora contra decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, que indeferiu o pedido autoral de antecipação de tutela.   A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos ( processo 3020205-83.2026.8.19.0001/RJ, evento 15, DOC1 ):   (...)  2) Cuida-se de ação proposta por  FERNANDA NAVEGANTES DE FARIA  em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., na qual a parte autora requer, em sede de cognição sumária, que a ré autorize e custeie integralmente a realização do parto da Autora na Casa de Saúde São José, abrangendo despesas hospitalares, honorários médicos, internação, materiais, medicamentos e eventual suporte neonatal.  A parte autora narra, em apertada síntese, ser beneficiária do plano de saúde Amil Blue II Nacional PF QP, com segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, que encontra-se na classe Amil 400.  Narra, ainda, estar atualmente com 31 semanas de gestação…

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