Processo 3002271-80.2025.8.06.0043
TJCE • Apelação Cível
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 3002271-80.2025.8.06.0043 APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BARBALHA - 2ª VARA CÍVEL APELANTE: J. V. L. D. N. APELADO: M. P. E. RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO EM CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINARES DE NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÕES H
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