Processo 3002497-72.2025.8.06.0112

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte  Rua Maria Marcionília Pessoa Silva, 800, Jardim Gonzaga, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63046-550  Whatsapp da Unidade : PROCESSO Nº:3002497-72.2025.8.06.0112 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: FRANCINALDO PEREIRA MALAQUIAS PARTE RÉ: CONFINANTE: José de Lima e outros (2) VARA: 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte VALOR DA CAUSA: R$ 45.000,00     EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de FRANCINALDO PEREIRA MALAQUIAS, brasileiro, solteiro, divorciada, autônomo, portadora do RG nº 20**********/SSP-CE e CPF nº 040.***.***-13, residente e domiciliada na Rua do Ancião, nº 130, Tiradentes, Juazeiro do Norte -CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária. Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: área de terras igual a 100,0m2 (Cem metros quadrados), medindo 05,m (Cinco metros) de frente ou largura por 20,0m (Vinte metros) de fundos ou comprimento, constituído no Parque Triangulo desta cidade, LIMITANDO-SE ao NORTE com o leito da Rua Matilde Norões Mota; ao SUL com propriedade de Maria do Socorro Pereira; ao LESTE com a propriedade de José de Lima; e ao Oeste com a propriedade de Luiz Cleangelo Pereira da Silveira. Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE.  JUAZEIRO DO NORTE/CE, 15 de julho de 2026.   Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte   Tarefas

O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.