Processo 3002920-58.2025.8.06.0071

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
3002920-58.2025.8.06.0071
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
3º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado
Última publicação
22/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5ª Câmara de Direito Privado PROCESSO: 3002920-58.2025.8.06.0071 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANA CELIA COSTA, E. D. E. P. C. APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Ementa: Direito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Falha na prestação do serviço. Ausência de assistência material. Dano moral. Valor indenizatório mantido. Dano material. Ausência de nexo causal. Depósito judicial de valor devido a menor. Pro

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