Processo 3002988-18.2026.8.19.0004

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Procedimento Comum Cível Nº 3002988-18.2026.8.19.0004/RJ AUTOR : RAFAEL DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO(A) : JOÃO FABIANO TERRA VELLOZO (OAB RJ154230) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda em que se discute a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação do débito, por dívida prescrita. O Ministro João Otávio de Noronha, do STJ, determinou a suspensão , sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância. A decisão da instância superior foi exarada em 20 de junho de 2024, nos autos do Recurso Especial 2.092.190: " Ante o exposto, não conheço da Petição n. 00488329/2024 e determino seja reiterado o ofício de comunicação aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que tomem conhecimento do acórdão proferido às fls. 403-404, incluindo-se o teor dessa decisão, no sentido de que houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.”   Deste modo, determino A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO.   Remetam-se ao arquivo provisório, observando-se as regras pertinentes para exclusão do presente do acervo da serventia, perante o seu sistema informatizado.

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