Processo 3003035-46.2026.8.06.0297

TJCE • Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual

Tribunal

TJCE

Número CNJ

3003035-46.2026.8.06.0297

Classe

Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual

Órgão Julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Última publicação

14/04/2026

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA NETOAutor

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA NETOAdvogado

Última movimentação

PROCESSO N.º 3003035-46.2026.8.06.0297. REQUERENTE: DANIELLE GOMES DA ROCHA. REQUERIDA: DAYANNE DHARA BARBOSA PIMENTEL. MINUTA DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995, passo a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO:

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