Processo 3003605-50.2026.8.06.0000

TJCE • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
3003605-50.2026.8.06.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado
Última publicação
25/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3003605-50.2026.8.06.0000 AGRAVANTE: DENIS ALVES PEREIRA AGRAVADO: KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA POR ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS. RENDA ANUAL EXPRESSIVA DECLARADA EM IMPOSTO DE RENDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DOS

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