Processo 3003605-50.2026.8.06.0000
TJCE • Agravo de Instrumento
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3003605-50.2026.8.06.0000 AGRAVANTE: DENIS ALVES PEREIRA AGRAVADO: KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA POR ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS. RENDA ANUAL EXPRESSIVA DECLARADA EM IMPOSTO DE RENDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DOS
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