Processo 3003965-22.2026.8.19.0000

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO EPROC DO PRÓXIMO DIA 21/07/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO REQUERÊ-LAS NO DIA DO JULGAMENTO, NA SALA DE SESSÕES DESTA CÂMARA, A PARTIR DAS 11:00H ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO IMPRETERIVELMENTE, NOS TERMOS DO ART.937, §2º, DO CPC. OS JULGAMENTOS NA FORMA DO ART. 942, caput, DO CPC, EM HAVENDO QUORUM, SERÃO JULGADOS NA MESMA SESSÃO QUE SE ORIGINOU A DIVERGÊNCIA. Mandado de Segurança Cível (Câmara) Nº 3003965-22.2026.8.19.0000/ RJ (Pauta: 28) RELATOR : Desembargador MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO IMPETRANTE : MARCIO FERNANDES VIEIRA ADVOGADO(A) : IVAN DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ095338) IMPETRANTE : WILY ANDERSON RABELO DA SILVA ADVOGADO(A) : IVAN DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ095338) IMPETRANTE : ALCIDES CASTELLAR DE SOUZA ADVOGADO(A) : IVAN DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ095338) IMPETRANTE : LEONARDO DO BONFIM DE LIMA CAMPOS ADVOGADO(A) : IVAN DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ095338) IMPETRANTE : CARLOS MARCIO DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO(A) : IVAN DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ095338) IMPETRANTE : UELINTON ZNIDARCIC PINHEIRO ADVOGADO(A) : IVAN DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ095338) IMPETRANTE : MARCOS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : IVAN DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ095338) IMPETRANTE : THIAGO OLIVEIRA ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : IVAN DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ095338)

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