Processo 3004599-67.2025.8.06.0112

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: juazeiro.3civel@tjce.jus.br  Processo nº: 3004599-67.2025.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] Parte Autora: AUTOR: JOSE PEREIRA DE SOUSA Parte Promovida: REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO  R. H. Instada a se manifestar nos autos, a parte promovida requereu "pesquisa no sistema SISBAJUD", a fim de que fossem prestadas informações sobre contas bancárias, argumentando que os valores objeto dos contratos foram depositados em instituição diversa. O pedido, contudo, não merece acolhimento, pois o SISBAJUD é ferramenta destinada a bloqueios e penhoras de ativos, não se prestando a consultas investigativas ou fornecimento de extratos bancários. Assim, INDEFIRO a pesquisa via SISBAJUD. Solicitou, ainda, a designação de audiência de instrução e julgamento, para colheita do depoimento da parte autora, DEFIRO o pedido. Diante da Portaria nº 25/2026 - Diretoria do Fórum, que revogou a Portaria nº 22/2024 e restabeleceu o atendimento presencial e o funcionamento regular das unidades judiciárias no Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana, a partir de 13/07/2026, as audiências passam a ser realizadas na modalidade presencial ou híbrida. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 17 de setembro de 2026, às 09h00min, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (presencial e virtual), no Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana (Rua Maria Marcionília Pessoa Silva, nº 800, Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte - CE) e por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme instruções abaixo. Intimem-se as Partes, por intermédio de seus advogados, acerca da data e hora da audiência aprazada. Intime-se pessoalmente, a parte autora, por meio de carta com Aviso de Recebimento em Mãos Próprias (ARMP), advertindo-a de que a ausência injustificada ou a recusa em prestar depoimento implicará a aplicação da pena de confissão, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil. Na audiência, será colhido o depoimento pessoal da parte autora. ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA VIRTUAL LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIAS (MICROSOFT TEAMS) LINK: APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QR CODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS QR CODE:   https://link.tjce.jus.br/7559f1     PARTICIPAR PELO CELULAR PARTICIPAR PELO COMPUTADOR 1. Possuir smartphone ou tablet com acesso à internet; 1. Utilizar notebook ou desktop com acesso à internet; 2. Baixar o aplicativo MICROSOFT TEAMS na App Store (iOS) ou Play Store (Android); 2. Clicar no link de convite e escolher entre instalar o aplicativo ou utilizar o navegador; 3. Clicar no link de convite e, no aplicativo, selecionar "Participar da reunião"; 3. Selecionar "Participar da reunião"; 4. Informar seu nome completo e clicar em "Participar da reunião"; 4. Informar seu nome completo e clicar em "Participar da reunião"; 5. Autorizar o uso da câmera e do microfone, que devem permanecer ativados; 5. Autorizar o uso da câmera e do microfone, que devem permanecer ativados; 6. ATIVE A CÂMERA E O MICROFONE DO APLICATIVO: 6. ATIVE A CÂMERA E O MICROFONE DO APLICATIVO: …

Ver a publicação completa →

O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.