Processo 3004745-59.2026.8.19.0000

Agravo de Instrumento Nº 3004745-59.2026.8.19.0000/RJ TIPO DE AÇÃO: Reivindicação RELATOR(A): Desa. MARIA ISABEL PAES GONCALVES AGRAVANTE : MARCIA VASSALLO DE CARVALHO LEITE DE CASTRO ADVOGADO(A) : LUCIANO VIANNA ARAUJO (OAB RJ080725) AGRAVADO : MARCOS LEITE DE CASTRO ADVOGADO(A) : GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) AGRAVADO : CLARISSA LEITE DE CASTRO LE GUERN ADVOGADO(A) : GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) EMENTA EMENTA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A IMISSÃO DOS AUTORES NA POSSE DE IMÓVEL RESIDENCIAL, COM PRAZO DE TRINTA DIAS PARA DESOCUPAÇÃO PELA PARTE RÉ. 2. A AGRAVANTE ALEGOU AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, DIREITO REAL DE HABITAÇÃO, RISCO DE DANO IRREPARÁVEL E VULNERABILIDADE DECORRENTE DE IDADE AVANÇADA E DOENÇA GRAVE. 3. OS AGRAVADOS INFORMARAM A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL PELA AGRAVANTE, APÓS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE SUBSISTE INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO APÓS A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL PELA PARTE AGRAVANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. O INTERESSE RECURSAL PRESSUPÕE A UTILIDADE E A NECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PRETENDIDO, INEXISTENTES QUANDO FATO SUPERVENIENTE TORNA INEXEQUÍVEL OU DESNECESSÁRIA A TUTELA BUSCADA. 6. A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL PELA AGRAVANTE ESVAZIA O OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE VISAVA EXCLUSIVAMENTE À SUSPENSÃO DA IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA EM TUTELA DE URGÊNCIA. 7. O ART. 932, III, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A JULGAR PREJUDICADO O RECURSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. TESE DE JULGAMENTO : "1. A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL NO CURSO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, IMPONDO O JULGAMENTO PREJUDICADO DO RECURSO." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS : CPC, ART. 932, III. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA : TJ/RJ, AI Nº 0073600-49.2023.8.19.0000, REL. DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 18.10.2023; TJ/RJ, AI Nº 0020821-49.2025.8.19.0000, REL. DES. LUIZ EDUARDO C. CANABARRO, 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19.05.2025; TJ/RJ, AI Nº 0047529-39.2025.8.19.0000, REL. DES. CRISTINA TEREZA GAULIA, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 02.09.2025. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MARCIA VASSALLO DE CARVALHO LEITE DE CASTRO , contra a decisão, de evento 21, proferida nos autos da ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada nº 3064723-95.2025.8.19.0001, nos seguintes termos: ................................................................................................. “1) Considerando a verossimilhança das alegações autorais sendo os proprietários do imóvel, e, em se tratando de ação reivindicatória basta a comprovação da propriedade, não demonstrando a parte ré que possui direito real de habitação já que o bem não pertencia ao de cujus, defiro a antecipação de tutela para imitir na posse do bem os autores. Ad cautelam, considerando a idade da parte ré, notifique-se para desocupação no prazo de trinta dias por…

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