Processo 3005656-73.2026.8.06.6001
TJCE • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Processo nº 3005656-73.2026.8.06.6001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Mensalidades] AUTORA: LETICIA ROCHA DA SILVA RÉU: CURSO BETA ON-LINE LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por LETICIA ROCHA DA SILVA contra a sentença de ID 204538290, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para os fins de: a) RATIFICAR a tutela antecipada outrora concedida; b) CONDENAR a promovida à re
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